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Áreas de Atuação

Soluções Criativas para Problemas Jurídicos.

Acompanhamento de requerimentos administrativos e a representação em processos judiciais.

Oferecemos serviços que abrangem questões relacionadas a casamento, divórcio, guarda, pensão alimentícia e outros assuntos familiares.

Oferecemos serviços especializados com foco em questões trabalhistas como contratos, rescisões, horas extras, direitos do trabalhador e demais assuntos relacionados.

São todos os procedimentos legais que podem ser conduzidos sem passar pelo poder judiciário.

FAQs

Dúvidas Frequentes

Sim, é possível ter mais de uma aposentadoria desde que sejam de regimes de Previdência diferentes, por exemplo: é servidor e contribuinte (obrigatório ou facultativo) do INSS; é militar e contribuinte (obrigatório ou facultativo) do INSS.

Pela regra geral, mulheres precisam de 30 anos de contribuições e homens de 35 anos de contribuições. Porém o tempo de contribuição mínimo varia de acordo com a modalidade de aposentadoria escolhida.

Sim, pode trabalhar. Apenas na aposentadoria por invalidez não é permitido continuar trabalhando, pois, a pessoa passa a ser considerada inapta para a realização de atividade laboral. Trabalhar recebendo aposentadoria por invalidez pode resultar na perda do benefício.

O Contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada. Por exemplo, desempregados, estudantes ou donas de casa podem contribuir para a Previdência Social, mesmo sem terem um trabalho remunerado.

Sim, conta para a aposentadoria por idade, como MEI. Para que essas contribuições contem para outra modalidade de aposentadoria, deve ser feita a complementação das guias, pois o MEI paga, através de guia DAS-MEI, 5% sobre o salário-mínimo.

Sim, pode, como esta não é uma atividade remunerada, o interessado precisa fazer contribuições ao INSS na categoria de segurado facultativo. Para quem já trabalhou com carteira assinada, o número de contribuinte é o mesmo do PIS/PASEP.

Sim, pode, como esta não é uma atividade remunerada, o interessado precisa fazer contribuições ao INSS na categoria de segurado facultativo. Para quem já trabalhou com carteira assinada, o número de contribuinte é o mesmo do PIS/PASEP.

O PPP é um documento, emitido pela empresa ou empregador, que atesta as condições de trabalho de um profissional e detalha a sua condição de saúde. Na prática, ele assegura os direitos trabalhistas perante à previdência social e, para as empresas, evita eventuais processos.

 

É por isso que, quando um funcionário quer uma Aposentadoria Especial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento mais importante entre todos, nele vem os riscos a que o funcionário era exposto e outros detalhes fundamentais que definirão o seu tempo de contribuições e modalidade de aposentadoria.

Para aderir ao Plano Simplificado de Previdência Social (INSS), basta o contribuinte informar o código de pagamento do Plano Simplificado no momento de preencher a Guia da Previdência Social (GPS).  A adesão ao plano simplificado pode ser feita a qualquer momento, porém é importante lembrar que são feitas sempre sobre o salário-mínimo, vigente, limitando também o valor da aposentadoria do contribuinte.

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Depoimentos

Feedback dos meus clientes

Tenho 61 anos de idade, sou deficiente físico e aposentado. Perdi meu pai e todos os advogados que consultei falaram que eu não teria direito a Pensão por morte dele. Com o auxílio da Dra. Alessandra e sua equipe, consegui receber minha pensão. Fiquei muito satisfeito com o atendimento do escritório e recomendo!

Cliente

Sou tutora do meu irmão e desde que minha mãe faleceu, não conseguimos receber a Pensão. Desde 2019, vínhamos tentando e nada. Com a ajuda do escritório, em 2022 conseguimos a receber a pensão e todos os atrasados devidos desde 2019.

Cliente

Já havia dado entrada na minha aposentadoria no INSS por 3 vezes e em todas tive meu benefício negado por falta de tempo de contribuição. Através de uma ação judicial a Dra. Alessandra e sua equipe conseguiram me aposentar e ainda recebi os atrasados desde o primeiro pedido.

Cliente

Estava de Auxílio-doença há 3 anos, com uma doença grave, em uma perícia o perito informou que eu deveria retornar a trabalho, porém eu estava sem condições nenhuma de saúde. Através de uma ação judicial o escritório ACN Advogados conseguiu a minha aposentadoria por invalidez e ainda ganhei o aumento de 25% para aposentados que precisam de acompanhamento. Sou muito grato por isso.

Cliente

Estava sem saber se me aposentava ou não e me indicaram a Dra. Alessandra para fazer meu planejamento previdenciário. Com essa orientação descobri que se contribuísse por mais um ano, conseguiria ganhar 800 reais a mais. Isso fez muita diferença na minha vida e eu nunca vou esquecer.

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