Se você já trabalhou com carteira assinada e também atuou como Microempreendedor Individual (MEI), é comum ter dúvidas sobre como somar esses tempos de contribuição para garantir o direito à aposentadoria. A boa notícia é que a legislação previdenciária permite o cômputo recíproco das contribuições feitas como empregado formal e como MEI. Neste artigo, explicarei como funciona a soma dos tempos de contribuição, quais são os requisitos e as melhores estratégias para garantir uma aposentadoria tranquila.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização criada para facilitar a regularização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos que atuam por conta própria. O MEI paga uma contribuição reduzida, correspondente a 5% do salário mínimo vigente, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso permite o acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Posso Somar o Tempo de MEI e Carteira Assinada para Me Aposentar?

Sim, é possível somar o tempo de contribuição como MEI e como trabalhador com carteira assinada para fins de aposentadoria. A legislação permite que todos os períodos de contribuição sejam somados para compor o tempo total, mesmo que sejam de naturezas diferentes. Isso é conhecido como cômputo recíproco.

Essa soma de tempos é especialmente importante para trabalhadores que, ao longo da vida, alternaram entre trabalho formal e atuação como MEI, garantindo que nenhum período contribuído ao INSS seja perdido.

Como Funciona a Soma de Tempo de Contribuição?

A soma de tempo de contribuição funciona da seguinte forma:

1. Verificação de Todos os Períodos de Contribuição: O primeiro passo é verificar no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) se todos os períodos de contribuição, tanto como MEI quanto como empregado formal, estão devidamente registrados.
2. Cômputo de Períodos: Os períodos de contribuição são computados individualmente e, posteriormente, somados para calcular o tempo total. Por exemplo, se você trabalhou como empregado durante 5 anos e contribuiu como MEI por 7 anos, o seu tempo total de contribuição será de 12 anos.
3. Respeito ao Teto Máximo de Contribuição: É importante lembrar que, se você trabalhou como MEI e com carteira assinada ao mesmo tempo, a soma das contribuições não pode ultrapassar o teto do INSS. Caso isso ocorra, as contribuições excedentes não serão consideradas para aumentar o valor do benefício.
4. Requisitos de Carência: Além do tempo de contribuição, é necessário cumprir a carência mínima exigida para cada tipo de aposentadoria. A carência corresponde ao número mínimo de contribuições mensais para ter direito ao benefício.

Tipos de Aposentadoria para Quem Somou Tempo de MEI e Carteira Assinada

Dependendo dos tempos de contribuição e da idade, você pode se aposentar pelas seguintes modalidades:

1. Aposentadoria por Idade:
   • Requisitos para homens: 65 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.
   • Requisitos para mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição): Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência (2019), ainda existem regras de transição que permitem a aposentadoria por tempo de contribuição. Nesses casos, a soma dos períodos é fundamental para cumprir os requisitos.
3. Aposentadoria por Pontos:
   • A soma do tempo de contribuição e a idade do segurado deve atingir um determinado número de pontos, conforme as regras de transição.

Como Solicitar a Aposentadoria Somando os Tempos de Contribuição?

Para garantir que todos os períodos de contribuição sejam computados corretamente e somados para a aposentadoria, siga os seguintes passos:

1. Consultar o Extrato de Contribuições no CNIS: O CNIS é o documento oficial que reúne todas as informações sobre suas contribuições ao INSS. Você pode acessá-lo pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS. É importante verificar se todos os períodos, tanto como MEI quanto como empregado, estão corretamente registrados.
2. Reunir Documentação Complementar: Em alguns casos, é necessário apresentar documentação adicional, como carteiras de trabalho, comprovantes de pagamento do DAS (para MEI) e recibos de salário.
3. Solicitar a Aposentadoria no INSS: Faça a solicitação pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma agência. Informe ao atendente que você deseja somar os períodos de contribuição e apresente a documentação necessária.
4. Acompanhamento do Processo: Acompanhe o andamento do pedido pelo portal Meu INSS ou diretamente no INSS. O INSS analisará os períodos e calculará o tempo total de contribuição para definir o direito ao benefício.

Cuidados Importantes ao Somar Tempo de Contribuição

1. Verificar o Cadastro no CNIS: Certifique-se de que todos os períodos estão corretamente registrados no CNIS. Falhas de registro são comuns e podem resultar em perda de tempo de contribuição.
2. Atenção ao Valor do DAS: Para MEIs que contribuíram com o valor reduzido (5%), apenas a aposentadoria por idade é garantida. Se você deseja uma aposentadoria por tempo de contribuição ou com um valor maior, é necessário complementar a contribuição para a alíquota de 20%.
3. Planejamento Previdenciário: Realizar um planejamento previdenciário com antecedência é essencial para entender qual será o valor do benefício e o momento certo de solicitar a aposentadoria.

Conclusão

Somar o tempo de contribuição como MEI e como trabalhador com carteira assinada é uma estratégia importante para garantir uma aposentadoria mais vantajosa. Entender como funciona o cômputo dos tempos de contribuição e garantir que todos os períodos estejam devidamente registrados é essencial para não perder nenhum direito. Se você tem dúvidas sobre como somar seus tempos de contribuição ou precisa de orientação para solicitar a aposentadoria, estou à disposição para ajudar. Entre em contato para uma consulta detalhada e personalizada.