A visão monocular, caracterizada pela perda total da visão em um dos olhos, pode trazer desafios significativos para o dia a dia das pessoas afetadas. Com o reconhecimento dessa condição como uma deficiência pela legislação brasileira, portadores de visão monocular têm acesso a direitos específicos, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Neste artigo, explicarei os requisitos para a concessão desse benefício, como fazer a solicitação e a importância de contar com a orientação de uma advogada especializada em Direito Previdenciário para garantir seus direitos.

O que é Visão Monocular?

Visão monocular é a condição em que uma pessoa possui visão total em apenas um dos olhos, enquanto o outro olho é completamente cego. Embora os portadores de visão monocular possam levar uma vida relativamente normal, essa condição pode dificultar algumas atividades, como a direção de veículos, percepção de profundidade e a realização de tarefas que exijam visão binocular.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. O BPC/LOAS assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS. O benefício é concedido como uma forma de amparo social para garantir a dignidade e o sustento das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Quem Tem Direito ao Benefício Assistencial para Visão Monocular?

Desde a aprovação da Lei nº 14.126/2021, a visão monocular passou a ser oficialmente reconhecida como uma deficiência. Com isso, portadores dessa condição podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada, desde que atendam aos seguintes requisitos:

1. Comprovação da Deficiência: A condição de visão monocular deve ser comprovada por laudos médicos e exames que atestem a perda total da visão em um dos olhos.
2. Critério de Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse critério de renda é utilizado para avaliar a situação de vulnerabilidade social do requerente e sua família.
3. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): É necessário que o requerente esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse cadastro reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras e é um requisito obrigatório para a concessão do benefício.
4. Avaliação Social e Médica: O INSS realiza uma avaliação social e médica para verificar se o portador de visão monocular atende às condições exigidas para a concessão do BPC.

Como Solicitar o Benefício Assistencial para Visão Monocular

Para solicitar o BPC/LOAS, siga os passos abaixo:

1. Inscrição no CadÚnico: A primeira etapa é garantir que você esteja inscrito no Cadastro Único. A inscrição é feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. É necessário apresentar documentos pessoais e comprovantes de renda de todos os membros da família.
2. Reunir Documentação Médica: Prepare laudos médicos e exames que comprovem a condição de visão monocular. Os laudos devem ser emitidos por profissionais habilitados e detalhar a gravidade e a data de início da deficiência.
3. Agendar Atendimento no INSS: Agende o atendimento no INSS pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135 para dar entrada no pedido do benefício. É possível, também, fazer o pedido online, no portal Meu INSS.
4. Comparecer à Avaliação Social e Médica: No dia agendado, leve toda a documentação e compareça à avaliação social e médica do INSS, que será realizada por uma equipe multidisciplinar para analisar a deficiência e a situação de vulnerabilidade.
5. Acompanhar o Processo: Acompanhe o andamento do pedido pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS.

O que Fazer se o Pedido for Negado?

Caso o pedido de concessão do BPC/LOAS seja negado, o portador de visão monocular pode recorrer administrativamente dentro do próprio INSS ou buscar orientação jurídica para entrar com um recurso judicial. É importante ter um acompanhamento especializado para garantir que todos os requisitos e a documentação estejam corretos e atualizados.

Importância de Consultar uma Advogada Especializada

Solicitar o Benefício de Prestação Continuada pode ser um processo burocrático e muitas vezes complicado para quem não está familiarizado com os procedimentos do INSS. Contar com a ajuda de uma advogada especializada em Direito Previdenciário pode oferecer diversas vantagens:

1. Orientação Personalizada: Uma advogada pode fornecer orientação específica sobre quais documentos são necessários e como proceder em cada etapa do processo.
2. Acompanhamento de Processos: A advogada acompanhará todo o processo de solicitação, garantindo que você esteja cumprindo todas as exigências e aumentando as chances de concessão do benefício.
3. Segurança Jurídica: Uma profissional especializada pode assegurar que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente, evitando problemas e atrasos no recebimento do benefício.

Conclusão

O Benefício Assistencial para pessoas com visão monocular é um importante direito garantido pela legislação brasileira, que visa proteger e amparar financeiramente aqueles que enfrentam desafios decorrentes dessa condição. Se você ou um ente querido possui visão monocular e precisa de orientação para solicitar o BPC/LOAS, estou à disposição para ajudar. Entre em contato para uma consulta detalhada e personalizada.